Contas Públicas


12/02/2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026.

DECRETO

12/02/2026 DECRETO nº 04/2026.

DECRETO

03/02/2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026. DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026. DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026.

DECRETO

30/01/2026 PUBLICAÇÕES DISPENSAS DE LICITAÇÃO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

30/01/2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 025/2025.

TERMO ADITIVO

29/01/2026 REPUBLICAÇÃO RREO 6º BIMESTRE.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

29/01/2026 RREO 3º QUADRIMESTRE.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

29/01/2026 RGF 3º QUADRIMESTRE.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

23/01/2026 PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 009/2026

OUTROS

23/01/2026 PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

22/01/2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 024/2025.

TERMO ADITIVO

22/01/2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 022A/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

22/01/2026 PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 008/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

22/01/2026 PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 007/2026..

DISPENSA DE LICITAÇÃO

21/01/2026 PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 006/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

21/01/2026 PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 004/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

21/01/2026 PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 004/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

21/01/2026 PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

21/01/2026 PUBLICAÇÕES TERMOS ADITIVOS DE PRAZO.

TERMO ADITIVO

20/01/2026 PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO